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PL 7988/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7988/2014 Parecer do Relator 28/12/2018 Osmar Serraglio Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (pendente de análise) Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 7988/2014 Parecer do Relator 07/07/2015 Mauro Mariani Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CVT => PL 7988/2014 Parecer do Relator 28/09/2015 Mauro Mariani Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 7988/2014 Substitutivo 28/09/2015 Mauro Mariani Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 7988/2014 Parecer de Comissão 28/10/2015 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CVT => PL 7988/2014 Substitutivo adotado pela Comissão 28/10/2015 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o julgamento das penalidades decorrentes de infrações cometidas por condutores de veículos de socorro e fiscalização, quando em serviço de urgência. Inteiro teor