PEC 94/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 94/2011 | Parecer do Relator | 09/03/2012 | Arthur Oliveira Maia | Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PEC 94/2011 | Parecer do Relator | 07/08/2018 | Rubens Pereira Júnior | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Inteiro teor |