PRL 1 CCJC => PEC 246/2016 |
Parecer do Relator |
03/08/2016 |
Soraya Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PEC 246/2016 |
Parecer do Relator |
09/08/2016 |
Soraya Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PEC 246/2016 |
Parecer de Comissão |
20/09/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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