PRL 1 CVT => PL 2994/2019 |
Parecer do Relator |
18/09/2019 |
Aliel Machado |
Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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PRL 2 CVT => PL 2994/2019 |
Parecer do Relator |
05/11/2019 |
Aliel Machado |
Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CVT => PL 2994/2019 |
Substitutivo |
05/11/2019 |
Aliel Machado |
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever a aplicação de multas com valor proporcional à renda do infrator.
Inteiro teor
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