PL 2994/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2994/2019 Parecer do Relator 18/09/2019 Aliel Machado Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PRL 2 CVT => PL 2994/2019 Parecer do Relator 05/11/2019 Aliel Machado Parecer do Relator, Dep. Aliel Machado (PSB-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 2994/2019 Substitutivo 05/11/2019 Aliel Machado Altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever a aplicação de multas com valor proporcional à renda do infrator. Inteiro teor