SBT 1 CSSF => PL 343/1999 |
Substitutivo |
12/08/2003 |
Milton Cardias |
Institui a Semana Nacional da Saúde Sexual e Reprodutiva
Inteiro teor
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PRL 1 CSSF => PL 343/1999 |
Parecer do Relator |
12/08/2003 |
Milton Cardias |
Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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PAR 1 CSSF => PL 343/1999 |
Parecer de Comissão |
26/11/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Elimar Máximo Damasceno e Amauri Robledo Gasques, apresentou voto em separado o Deputado Elimar Máximo Damasceno.
Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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VTS 1 CSSF => PL 343/1999 |
Voto em Separado |
26/11/2003 |
Elimar Máximo Damasceno |
"Institui a Semana de Prevenção do Aborto e dá outras providências".
"Institui a Semana de Prevenção do Aborto e dá outras providências"
DECLARAÇÃO DE VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO
O Projeto de Lei 343/99, do nobre deputado Chico da Princesa tem por escopo levar aos alunos do ensino fundamental e ensino médio e veicular, pelos meios de comunicação, esclarecimentos e informações sobre gravidez, aborto e suas prevenções.
Observamos que os esclarecimentos e todas as outras informações que o projeto inicial se propõe, torna-se inviável no que diz respeito à alunos das primeiras séries do ensino fundamental. Alunos estes que apresentando idade a partir de sete anos, não possuem, obviamente, qualquer interesse no assunto e sem maturidade para entendê-lo.
Já o substitutivo do ilustre deputado Milton Cárdias transforma o projeto inicial em esclarecimentos, orientação sobre contracepção, anticoncepção, saúde sexual e reprodutiva e aborto.
Ao "expandir os horizontes do projeto", o substitutivo deixou de atender às finalidades do projeto inicial.
Em verdade a expressão "saúde sexual e reprodutiva", objeto de discussão em conferências interna
Inteiro teor
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