PL 343/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 343/1999 Parecer do Relator 26/01/2006 Edna Macedo Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 343/1999 Parecer do Relator 27/07/2009 Carlos Willian Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 343/1999 Parecer de Comissão 27/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 343/1999 Parecer do Relator 08/06/1999 Agnelo Queiroz PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ. Inteiro teor
VTS 1 CE => PL 343/1999 Voto em Separado 03/11/1999 Átila Lira Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 343/1999 Parecer de Comissão 12/04/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CSSF => PL 343/1999 Substitutivo 12/08/2003 Milton Cardias Institui a Semana Nacional da Saúde Sexual e Reprodutiva Inteiro teor
PRL 1 CSSF => PL 343/1999 Parecer do Relator 12/08/2003 Milton Cardias Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 343/1999 Parecer de Comissão 26/11/2003 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Elimar Máximo Damasceno e Amauri Robledo Gasques, apresentou voto em separado o Deputado Elimar Máximo Damasceno. Parecer do Relator, Dep. Milton Cardias, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
VTS 1 CSSF => PL 343/1999 Voto em Separado 26/11/2003 Elimar Máximo Damasceno "Institui a Semana de Prevenção do Aborto e dá outras providências". "Institui a Semana de Prevenção do Aborto e dá outras providências" DECLARAÇÃO DE VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO O Projeto de Lei 343/99, do nobre deputado Chico da Princesa tem por escopo levar aos alunos do ensino fundamental e ensino médio e veicular, pelos meios de comunicação, esclarecimentos e informações sobre gravidez, aborto e suas prevenções. Observamos que os esclarecimentos e todas as outras informações que o projeto inicial se propõe, torna-se inviável no que diz respeito à alunos das primeiras séries do ensino fundamental. Alunos estes que apresentando idade a partir de sete anos, não possuem, obviamente, qualquer interesse no assunto e sem maturidade para entendê-lo. Já o substitutivo do ilustre deputado Milton Cárdias transforma o projeto inicial em esclarecimentos, orientação sobre contracepção, anticoncepção, saúde sexual e reprodutiva e aborto. Ao "expandir os horizontes do projeto", o substitutivo deixou de atender às finalidades do projeto inicial. Em verdade a expressão "saúde sexual e reprodutiva", objeto de discussão em conferências interna Inteiro teor