| PRL 1 CSSF => PL 1823/2011 |
Parecer do Relator |
17/11/2011 |
Dr. Jorge Silva |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela rejeição.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSSF => PL 1823/2011 |
Voto em Separado |
17/04/2012 |
Jandira Feghali |
Voto em separado PL 1.823/2011 que assegura à mulher, na condição de chefe de família o direito de aquisição de terras públicas. PELA APROVAÇÃO
Inteiro teor
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| CVO 1 CSSF => PL 1823/2011 |
Complementação de Voto |
14/05/2013 |
Dr. Jorge Silva |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação.
Inteiro teor
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| CVO 2 CSSF => PL 1823/2011 |
Complementação de Voto |
18/06/2013 |
Dr. Jorge Silva |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| CVO 3 CSSF => PL 1823/2011 |
Complementação de Voto |
29/08/2013 |
Dr. Jorge Silva |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 1823/2011 |
Substitutivo |
29/08/2013 |
Dr. Jorge Silva |
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 1823/2011 |
Parecer de Comissão |
25/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Jandira Feghali..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSSF => PL 1823/2011 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas.
Inteiro teor
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| SBT 3 CSSF => PL 1823/2011 |
Substitutivo |
26/09/2013 |
Dr. Jorge Silva |
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