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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CE => PL 3531/2012	Parecer do Relator	28/05/2013	Newton Lima	Parecer do Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 4056/2012, e do PL 4419/2012, apensados. Inteiro teor
PRL 2 CE => PL 3531/2012	Parecer do Relator	11/09/2013	Newton Lima	Parecer do Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 4056/2012, do PL 4419/2012, e do PL 6045/2013, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 3531/2012	Parecer de Comissão	13/11/2013	Comissão de Educação	Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 4056/2012, do PL 4419/2012, e do PL 6045/2013, apensados. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3531/2012	Parecer do Relator	10/06/2014	Padre Ton	Parecer do Relator, Dep. Padre Ton (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 3531/2012	Parecer do Relator	24/06/2014	Padre Ton	Parecer do Relator, Dep. Padre Ton (PT-RO), pela aprovação deste, e do PL 4056/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4419/2012, e do PL 6045/2013, apensados. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 3531/2012	Substitutivo	24/06/2014	Padre Ton	Destina parcela dos recursos do Fundo Social, criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, ao financiamento da previdência social. Inteiro teor
PRL 3 CSSF => PL 3531/2012	Parecer do Relator	15/12/2015	Rômulo Gouveia	Parecer do Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSD-PB), pela aprovação deste, e do PL 4056/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4419/2012, e do PL 6045/2013, apensados. Inteiro teor
SBT 2 CSSF => PL 3531/2012	Substitutivo	16/12/2015	Rômulo Gouveia	Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 3531/2012