PDC 94/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
---|---|---|---|---|
PRL 1 CCJC => PDC 94/1995 | Parecer do Relator | 01/08/1995 | REGIS DE OLIVEIRA | Parecer do Relator, Dep. REGIS DE OLIVEIRA (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PDC 94/1995 | Parecer de Comissão | 21/10/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
---|---|---|---|---|
RDF 1 => PDC 94/1995 | Redação Final | 15/05/2008 | Regis de Oliveira | Redacao Final Inteiro teor |