PDC 94/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 94/1995 Parecer do Relator 01/08/1995 REGIS DE OLIVEIRA Parecer do Relator, Dep. REGIS DE OLIVEIRA (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 94/1995 Parecer de Comissão 21/10/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 94/1995 Redação Final 15/05/2008 Regis de Oliveira Redacao Final Inteiro teor