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PL 8195/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 8195/2017 Parecer do Relator 20/12/2018 Heráclito Fortes Parecer do Relator, Dep. Heráclito Fortes (DEM-PI), pela aprovação deste, e do PL 8230/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCTCI => PL 8195/2017 Substitutivo 20/12/2018 Heráclito Fortes Inteiro teor
PRL 2 CCTCI => PL 8195/2017 Parecer do Relator 27/11/2019 Carlos Chiodini Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, e do PL 8230/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCTCI => PL 8195/2017 Substitutivo 27/11/2019 Carlos Chiodini Inteiro teor
PRL 3 CCTCI => PL 8195/2017 Parecer do Relator 17/05/2022 Luis Miranda Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 8230/2017, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Inteiro teor
PRL 4 CCTCI => PL 8195/2017 Parecer do Relator 22/06/2022 Luis Miranda Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 8230/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CCTCI => PL 8195/2017 Substitutivo 23/06/2022 Luis Miranda Inteiro teor
PRL 5 CCTCI => PL 8195/2017 Parecer do Relator 11/07/2022 Luis Miranda Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 8230/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 CCTCI => PL 8195/2017 Substitutivo 11/07/2022 Luis Miranda Inteiro teor
SBT-A 1 CCTCI => PL 8195/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 17/11/2022 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta. Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 8195/2017 Parecer de Comissão 17/11/2022 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Cria o Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, mensagens instantâneas e dá outras providências Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 8195/2017 Parecer do Relator 27/09/2017 Rodrigo Martins Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e do PL 8230/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 8195/2017 Substitutivo 27/09/2017 Rodrigo Martins Altera a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral das Telecomunicações -, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor -, para assegurar, ao usuário de serviços de telecomunicações, o direito de não receber chamadas e mensagens de telemarketing. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 8195/2017 Parecer de Comissão 22/11/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação deste, e do PL 8230/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CDC => PL 8195/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 22/11/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral das Telecomunicações, e a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, para assegurar, ao usuário de serviços de telecomunicações, o direito de não receber chamadas e mensagens de telemarketing. Inteiro teor