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PL 7746/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7746/2017 Parecer do Relator 19/10/2021 Leonardo Picciani Habilitação para motocicletas com transmissão de câmbio automática. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 7746/2017 Parecer do Relator 04/12/2023 Gilson Daniel Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES). Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 7746/2017 Parecer do Relator 31/10/2017 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 7746/2017 Substitutivo 31/10/2017 Hugo Leal Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos automotores com câmbio automático. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 7746/2017 Parecer de Comissão 29/11/2017 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CVT => PL 7746/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 30/11/2017 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos automotores com câmbio automático. Inteiro teor