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PL 4980/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Educação (CE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4980/2016 Parecer do Relator 21/06/2017 Giuseppe Vecci Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 4980/2016 Parecer do Relator 16/10/2023 Rogéria Santos Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4980/2016 e do PL 2932/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPASF => PL 4980/2016 Substitutivo 17/10/2023 Rogéria Santos Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que “Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências”, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a instituição de educação superior que aderir ao Programa Universidade para Todos – PROUNI e criar forma especial de amortização do Fies mediante prestação de serviço à Administração Pública Federal. Inteiro teor
CVO 1 CPASF => PL 4980/2016 Complementação de Voto 10/04/2024 Rogéria Santos Aprovação do Projeto de Lei n.º 4980, de 2016, e Projeto de Lei n.º 2932, de 2019 com Complementação de Voto, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CPASF => PL 4980/2016 Substitutivo 15/04/2024 Rogéria Santos Inteiro teor
SBT-A 1 CPASF => PL 4980/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 18/04/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que “Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências”, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a instituição de educação superior que aderir ao Programa Universidade para Todos – PROUNI e criar forma especial de amortização do Fies mediante prestação de serviço à Administração Pública Federal. Inteiro teor
PAR 1 CPASF => PL 4980/2016 Parecer de Comissão 18/04/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer da Comissão - CPASF ao PL 4980/2016 Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4980/2016 Parecer do Relator 06/07/2022 Carmen Zanotto Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, e do PL 2932/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 4980/2016 Substitutivo 06/07/2022 Carmen Zanotto Acrescenta inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos - PROUNI Inteiro teor