PL 4931/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 4931/2016 | Parecer do Relator | 26/04/2018 | Diego Garcia | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1/2017 da CSSF, e da Emenda 2/2017 da CSSF, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CSSF => PL 4931/2016 | Substitutivo | 26/04/2018 | Diego Garcia | Dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção à Dignidade Humana. Inteiro teor |