PL 4931/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4931/2016 Parecer do Relator 26/04/2018 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1/2017 da CSSF, e da Emenda 2/2017 da CSSF, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 4931/2016 Substitutivo 26/04/2018 Diego Garcia Dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção à Dignidade Humana. Inteiro teor