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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PEP 1 CCJC => PRC 29/2015	Parecer às Emendas de Plenário	16/04/2015	Baleia Rossi	Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (PMDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas apresentadas. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PEP 1 MESA => PRC 29/2015	Parecer às Emendas de Plenário	17/04/2015	Gilberto Nascimento	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 4; e pela rejeição das de nºs 1 a 3. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PPP 1 CCJC => PRC 29/2015	Parecer Proferido em Plenário	16/04/2015	Baleia Rossi	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (PMDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Resolução. Inteiro teor
RDF 1 => PRC 29/2015	Redação Final	16/04/2015	Gilberto Nascimento	Redacao Final Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PRC 29/2015