VTS 1 CFT => PLP 104/2003 |
Voto em Separado |
22/11/2011 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
"Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de isentar as entidades e organizações de assistência social que especifica do recolhimento das contribuições sociais destinadas ao custeio dos complementos de atualização monetária do FGTS.
Inteiro teor
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PRL 3 CFT => PLP 104/2003 |
Parecer do Relator |
09/05/2013 |
José Guimarães |
Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro teor
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PAR 1 CFT => PLP 104/2003 |
Parecer de Comissão |
13/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro teor
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