PRL 1 CCJC => PDC 214/1992 |
Parecer do Relator |
02/01/1993 |
JESUS TAJRA |
Parecer do Relator, Dep. JESUS TAJRA, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PDC 214/1992 |
Parecer de Comissão |
24/03/1993 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Inteiro teor
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PRR 1 CCJC => PDC 214/1992 |
Parecer Reformulado |
09/04/1995 |
Edinho Araújo |
Parecer Reformulado, Dep. Edinho Araújo (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário 1/1993.
Inteiro teor
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PEP 1 CCJC => PDC 214/1992 |
Parecer às Emendas de Plenário |
30/05/1995 |
Edinho Araújo |
PARECER DO RELATOR, DEP EDINHO ARAUJO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
VISTA CONJUNTA AOS DEP REGIS DE OLIVEIRA E HELIO BICUDO.
DCD 20 04 96 PAG 0361 COL 02.
Inteiro teor
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PAR 2 CCJC => PDC 214/1992 |
Parecer de Comissão |
16/04/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Inteiro teor
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