| PRL 1 CCJC => PL 37/2007 |
Parecer do Relator |
22/08/2007 |
Fernando Coruja |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PL 37/2007 |
Complementação de Voto |
23/10/2007 |
Fernando Coruja |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 37/2007 |
Substitutivo |
23/10/2007 |
Fernando Coruja |
Dá nova redação ao art. 198 do Código de Processo Civil, para estabelecer a atuação de ofício ou por provocação de presidente de Tribunal, nos casos de descumprimento judicial dos prazos.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 37/2007 |
Parecer de Comissão |
18/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 37/2007 |
Redação Final |
13/03/2008 |
Vilson Covatti |
Inteiro teor
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