PL 1737/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1737/2011 Parecer do Relator 24/01/2012 Cleber Verde Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 1737/2011 Substitutivo 24/01/2012 Cleber Verde m Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 1737/2011 Parecer do Relator 13/12/2013 Zezéu Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 1737/2011 Substitutivo 13/12/2013 Zezéu Ribeiro O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 1737/2011 Parecer do Relator 29/11/2016 Rodrigo Pacheco Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 1737/2011 Parecer do Relator 05/09/2023 Gerlen Diniz Parecer do Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor