PRL 1 CCJC => PDC 530/2011 |
Parecer do Relator |
04/05/2012 |
Sandra Rosado |
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PDC 530/2011 |
Parecer de Comissão |
15/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin..
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PDC 530/2011 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
15/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin..
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PDC 530/2011 |
Redação Final |
22/06/2012 |
Luiz Couto |
Inteiro teor
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