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PEC 272/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 272/2000 Parecer do Relator 05/01/2001 Bispo Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues, pela admissibilidade desta, da PEC 382/1996 e da PEC 13/1999, apensadas. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 272/2000 Parecer de Comissão 04/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 272-A, de 2000, que "dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro". (PEC27200 - 53ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC27200 => PEC 272/2000 Parecer do Relator 31/05/2007 Rita Camata Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação desta, e pela rejeição da PEC 382/1996, e da PEC 13/1999, apensadas. Inteiro teor
PAR 1 PEC27200 => PEC 272/2000 Parecer de Comissão 05/06/2007 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 272-A, de 2000, que "dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro". Inteiro teor
PRL 2 PEC27200 => PEC 272/2000 Parecer do Relator 04/07/2007 Rita Camata Redação para o segundo turno. Inteiro teor
PAR 2 PEC27200 => PEC 272/2000 Parecer de Comissão 04/07/2007 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 272-A, de 2000, que "dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro". Parecer de Comissão à redação para o segundo turno. Inteiro teor