VTS 1 CCJC => PL 4160/2001 |
Voto em Separado |
11/12/2001 |
Coriolano Sales |
Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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PRV 1 CCJC => PL 4160/2001 |
Parecer Vencedor |
08/04/2003 |
Vicente Cascione |
Parecer do Vencedor, Dep. Vicente Cascione, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 4160/2001 |
Parecer de Comissão |
24/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado José Eduardo Cardozo, apresentou voto em separado o Deputado Coriolano Sales.
Parecer do Vencedor, Dep. Vicente Cascione, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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