PRL 1 CDC => PL 8271/2017 |
Parecer do Relator |
30/11/2017 |
José Carlos Araújo |
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição.
Inteiro teor
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VTS 1 CDC => PL 8271/2017 |
Voto em Separado |
09/05/2018 |
João Fernando Coutinho |
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regular a operação de aparelhos telefônicos celulares adquiridos fora do País.
Inteiro teor
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PAR 1 CDC => PL 8271/2017 |
Parecer de Comissão |
16/05/2018 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Fernando Coutinho, apresentou voto em separado o Deputado João Fernando Coutinho..
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição.
Inteiro teor
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