PL 8271/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 8271/2017 Parecer do Relator 30/11/2017 José Carlos Araújo Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição. Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 8271/2017 Voto em Separado 09/05/2018 João Fernando Coutinho Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regular a operação de aparelhos telefônicos celulares adquiridos fora do País. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 8271/2017 Parecer de Comissão 16/05/2018 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Fernando Coutinho, apresentou voto em separado o Deputado João Fernando Coutinho.. Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição. Inteiro teor