| PRL 1 CCJC => PDC 1005/2013 |
Parecer do Relator |
03/10/2013 |
Silas Câmara |
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDC 1005/2013 |
Parecer de Comissão |
08/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDC 1005/2013 |
Redação Final |
20/11/2013 |
Felipe Maia |
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDC 1005/2013 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
26/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|