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PL 1590/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1590/2015 Parecer do Relator 02/12/2015 Augusto Coutinho Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 1590/2015 Substitutivo 02/12/2015 Augusto Coutinho Altera a Lei n.º 1079 de 10 de Abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento" para incluir entre os Crimes Contra o Livre Exercício dos Poderes Constitucionais, a desídia em expedir atos regulamentadores necessários para execução das Leis. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 1590/2015 Parecer do Relator 25/10/2016 Augusto Coutinho Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 1590/2015 Substitutivo 09/11/2016 Augusto Coutinho Altera a Lei n.º 1079 de 10 de Abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento" para incluir entre os Crimes Contra o Livre Exercício dos Poderes Constitucionais, a desídia em expedir atos regulamentadores necessários para execução das Leis. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 1590/2015 Parecer de Comissão 13/12/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CTASP => PL 1590/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 14/12/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera a Lei n.º 1079 de 10 de Abril de 1950, que "define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento", para incluir entre os crimes daquela natureza a demora injustificada na expedição de atos regulamentadores cuja adoção condicione o exercício de direitos, e dá outras providências. Inteiro teor