PL 1369/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 1369/2003 | Parecer do Relator | 10/09/2003 | Antonio Cruz | Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1371/2003, apensado. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 1369/2003 | Substitutivo | 10/09/2003 | Antonio Cruz | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 1369/2003 | Voto em Separado | 14/10/2004 | Paes Landim | Dá nova redação ao inciso III do artigo 82 da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil). Inteiro teor |