PRL 1 CCJC => PEC 424/2014 |
Parecer do Relator |
29/06/2017 |
Cristiane Brasil |
Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PEC 424/2014 |
Parecer do Relator |
08/07/2019 |
Luiz Flávio Gomes |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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VTS 1 CCJC => PEC 424/2014 |
Voto em Separado |
20/08/2019 |
Pastor Eurico |
Acrescenta o art. 64-A à Constituição Federal, para prever a tramitação em regime de urgência dos tratados, acordos e atos internacionais, se requerido pelo Presidente da República ou por deliberação da Casa em que se encontrarem, na forma do regimento.
Inteiro teor
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PRL 3 CCJC => PEC 424/2014 |
Parecer do Relator |
29/04/2021 |
Eduardo Cury |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela admissibilidade.
Inteiro teor
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