PEC 424/2014 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 424/2014 Parecer do Relator 29/06/2017 Cristiane Brasil Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 424/2014 Parecer do Relator 08/07/2019 Luiz Flávio Gomes Parecer do Relator, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PEC 424/2014 Voto em Separado 20/08/2019 Pastor Eurico Acrescenta o art. 64-A à Constituição Federal, para prever a tramitação em regime de urgência dos tratados, acordos e atos internacionais, se requerido pelo Presidente da República ou por deliberação da Casa em que se encontrarem, na forma do regimento. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PEC 424/2014 Parecer do Relator 29/04/2021 Eduardo Cury Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor