| PRL 1 CTASP => PL 1122/2007 |
Parecer do Relator |
22/08/2007 |
Milton Monti |
Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 1122/2007 |
Parecer do Relator |
26/08/2009 |
Milton Monti |
Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela rejeição deste e do PL 4.989/09, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 3 CTASP => PL 1122/2007 |
Parecer do Relator |
25/05/2011 |
Gorete Pereira |
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4.989/09, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 1122/2007 |
Substitutivo |
25/05/2011 |
Gorete Pereira |
Parecer ao PL 1122/07, que altera o artigo 487, do Decreto-lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para disciplinar a proporcionalidade do aviso prévio.
Inteiro teor
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