PL 3279/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3279/2008 | Parecer do Relator | 01/07/2009 | Paulo Maluf | Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, falta de técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, falta de técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3.604/2008, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 3279/2008 | Parecer do Relator | 19/11/2008 | Alexandre Silveira | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela rejeição deste e do PL 3.604/08, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 3279/2008 | Parecer de Comissão | 29/04/2009 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o parecer.. Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela rejeição deste e do PL 3.604/08, apensado. Inteiro teor |