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PDC 40/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 40/2007 Parecer do Relator 05/06/2007 Márcio França Parecer do Relator, Dep. Márcio França (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 40/2007 Parecer de Comissão 12/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Márcio França (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PDC 40/2007 Parecer do Relator 31/05/2007 Ilderlei Cordeiro Parecer do Relator, Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PDC 40/2007 Parecer de Comissão 20/06/2007 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), pela aprovação. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 40/2007 Redação Final 15/05/2008 Márcio França Redacao Final Inteiro teor