MPV 853/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista da MPV 853/2018 (MPV85318 )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PAR 1 MPV85318 => MPV 853/2018 | Parecer de Comissão | 12/12/2018 | Comissão Mista da MPV 853/2018 | PARECER nº 1, de 2018-CN, da Comissão Mista da MPV 853/2018, sobre a Medida Provisória nº 853, de 2018, que "Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar de que trata o § 7º do art. 3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012". Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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RDF 1 => MPV 853/2018 | Redação Final | 13/02/2019 | Vinicius Carvalho | Redacao Final Inteiro teor |