PL 7376/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7376/2017 | Parecer do Relator | 03/07/2023 | Nicoletti | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 7376/2017 | Substitutivo | 03/07/2023 | Nicoletti | Em face do exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transporte (CVT), e pela votamos pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL nº 7.376, de 2017, com o substitutivo de técnica legislativa abaixo apresentada. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 7376/2017 | Parecer do Relator | 25/04/2019 | José Medeiros | Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDU => PL 7376/2017 | Substitutivo | 25/04/2019 | José Medeiros | Acrescenta o art. 3º-A à lei 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototaxi). Autor: Deputado AUREO Relator: Deputado JOSÉ MEDEIROS Inteiro teor |
| PRL 2 CDU => PL 7376/2017 | Parecer do Relator | 27/06/2019 | José Medeiros | Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 7376/2017 | Parecer de Comissão | 03/07/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CVT => PL 7376/2017 | Parecer do Relator | 18/11/2021 | Vanderlei Macris | Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CVT => PL 7376/2017 | Substitutivo | 18/11/2021 | Vanderlei Macris | Acrescenta o art. 3º-A à lei 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototaxi). Inteiro teor |
| SBT-A 1 CVT => PL 7376/2017 | Substitutivo adotado pela Comissão | 29/11/2021 | Comissão de Viação e Transportes | Altera a Lei nº 12.009, de 2009, e a Lei nº 12.587, de 2012, para permitir o uso de aplicativo ou plataforma de comunicação em rede no transporte remunerado privado individual de passageiros realizado por meio de motocicletas (aplicativo para mototáxi). Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 7376/2017 | Parecer de Comissão | 29/11/2021 | Comissão de Viação e Transportes | Acrescenta o art. 3º-A à lei 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototaxi). Inteiro teor |