PL 2812/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 2812/2011 | Parecer do Relator | 02/05/2012 | Ruy Carneiro | Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB), pela rejeição. Inteiro teor |
| VTS 1 CCTCI => PL 2812/2011 | Voto em Separado | 17/05/2012 | Arolde de Oliveira | Veda a exibição de imagens que atentem contra a dignidade da pessoa humana em programas do tipo reality show. Inteiro teor |