PEC 227/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PAR 1 CCJC => PEC 227/2004 | Parecer de Comissão | 04/02/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Sérgio Miranda. Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands, pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PEC 227/2004 | Parecer do Relator | 04/02/2004 | Maurício Rands | Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands, pela admissibilidade. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PEC 227/2004 | Voto em Separado | 04/02/2004 | Sérgio Miranda | modifica os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, dispondo sobre a previd~encia Social, e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 227-A, de 2004, que "altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências" ( PEC Paralela - Alterando a Emenda Constitucional nº 41, de 2003 - Reforma da Previdência). (PEC22704 - 52ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PRL 1 PEC22704 => PEC 227/2004 | Parecer do Relator | 24/03/2004 | José Pimentel | Parecer do Relator, deputado José Pimentel, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, nos termos do Substitutivo. Pela admissibilidade de todas as 45 emendas que foram apresentadas perante a Comissão, acatando as de nºs 21, 22 e 29, nos termos do Substitutivo, e rejeitando as de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45. Quanto às apensadas, no mérito, pela aprovação, nos termos do Substitutivo, das de nºs 99/95, 144/95, 154/95, 258/95, 268/95, 326/96, 56/99, 122/95, 259/95, 153-A/99, 163/99, 363/01 e 455/01, e pela rejeição das de nºs 117-A/92, 379/96, 563/97, 476/97, 631/98, 136-A/99, 166/99, 253/00, 457/01, 22/03, 36/03, 107/03 e 226/03. Inteiro teor |
| VTS 1 PEC22704 => PEC 227/2004 | Voto em Separado | 31/03/2004 | Luiz Antonio Fleury | Aprovado texto integral do Senado, sem alterações Inteiro teor |
| VTS 2 PEC22704 => PEC 227/2004 | Voto em Separado | 13/04/2004 | Juíza Denise Frossard | Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201, da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PEP 1 PEC22704 => PEC 227/2004 | Parecer às Emendas de Plenário | 15/03/2005 | José Pimentel | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão Especial, que conclui pela rejeição da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PPP 1 PEC22704 => PEC 227/2004 | Parecer Proferido em Plenário | 08/07/2004 | José Pimentel | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela Comissão Especial, na forma de complementação de voto ao parecer oferecido na Comissão, que conclui pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 45, apresentadas a esta, e das Emendas de nºs 1 a 20, apresentadas à PEC 136/99, apensada; e, no mérito, pela aprovação desta PEC e das de nºs 99/95, 144/95, 154/95, 258/95, 268/95, 326/96, 56/99, 122/95, 259/95, 153-A/99, 163/99, 363/01 e 455/01, apensadas; das Emendas de nºs 5, 17(parcialmente), 21, 22 e 29 apresentadas a esta; e das Emendas de nºs 5, 6, 7, 10, 17, 18 e 20 apresentadas à PEC 136/99, apensada, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição das PEC´s de nºs 117/92, 379/96, 563/97, 476/97, 631/98, 136-A/99, 166/99, 253/00, 457/01, 22/03, 36/03, 107/03 e 226/2003, apensadas; das Emendas de nºs 1 a 4, 6 a 16, 18 a 20, 23 a 28, 30 a 45, apresentadas a esta; e das de nºs 1 a 4, 8, 9, 11 a 16 e 19, apresentadas à PEC 136/99, apensada. Inteiro teor |
| SBT 1 => PEC 227/2004 | Substitutivo | 08/07/2004 | José Pimentel | Altera os arts. 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. Inteiro teor |
| RDF 1 => PEC 227/2004 | Redação Final | 16/03/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | Redacao Final Inteiro teor |