Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PEC 170/1999

PEC 170/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 170/1999 Parecer do Relator 13/05/2003 Vicente Arruda Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pela admissibilidade desta, da PEC 195/2000, da PEC 196/2000, da PEC 202/2000, da PEC 262/2000, da PEC 267/2000, da PEC 294/2000, da PEC 476/2001, e da PEC 485/2002, apensadas. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 170/1999 Parecer do Relator 26/05/2011 Vicente Arruda Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela admissibilidade desta, da PEC 195/2000, da PEC 196/2000, da PEC 202/2000, da PEC 262/2000, da PEC 267/2000, da PEC 294/2000, da PEC 476/2001, da PEC 485/2002, da PEC 519/2006, da PEC 587/2006, da PEC 280/2008, da PEC 105/2007, e da PEC 223/2008, apensadas. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PEC 170/1999 Parecer do Relator 25/06/2013 Vicente Arruda Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela inadmissibilidade desta, da PEC 195/2000, da PEC 196/2000, da PEC 262/2000, da PEC 476/2001, da PEC 485/2002, da PEC 519/2006, da PEC 587/2006, da PEC 280/2008, da PEC 153/2012 e da PEC 223/2008, apensadas, e pela admissibilidade da PEC 202/2000, da PEC 267/2000, da PEC 294/2000, da PEC 105/2007 e da PEC 258/2013, apensadas. Inteiro teor