PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016) | Parecer do Relator | 30/06/2017 | Ronaldo Fonseca | Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016) | Parecer de Comissão | 11/07/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016) | Redação Final | 21/08/2017 | Erika Kokay | Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016) | Parecer de Comissão para Redação Final | 22/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| PSS 1 CCJC => PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016) | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 18/10/2022 | Arthur Oliveira Maia | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas ns. 1, 3, 5 e 9 do Senado Federal; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas ns. 2, 4, 6, 7 e 8 do Senado Federal. Inteiro teor |
| CVO 1 CCJC => PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016) | Complementação de Voto | 01/11/2022 | Arthur Oliveira Maia | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas n°s 1, 3, 5, 8 e 9 do Senado Federal; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas n°s 2, 4, 6 e 7 do Senado Federal. Inteiro teor |
| PAR 2 CCJC => PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016) | Parecer de Comissão | 14/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer adotado pela CCJC ao PL 2944/2019. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016) | Parecer do Relator | 03/05/2017 | Izalci Lucas | Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária na forma do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CFT => PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016) | Substitutivo | 03/05/2017 | Izalci Lucas | "Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências." Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016) | Parecer de Comissão | 07/06/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária na forma do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CFT => PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016) | Substitutivo adotado pela Comissão | 08/06/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016) | Parecer do Relator | 26/05/2022 | Luiz Lima | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.944/2019; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL nº 2.944/2019. Inteiro teor |
| PAR 2 CFT => PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016) | Parecer de Comissão | 10/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PL 2944/2019 (Nº Anterior: PL 6124/2016) | Redação Final | 01/11/2023 | Arthur Oliveira Maia | Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967; e dá outras providências. Inteiro teor |