| PRL 1 CCJC => PL 289/1999 |
Parecer do Relator |
13/02/2004 |
Chico Alencar |
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 309/1999, do PL 311/1999, do PL 519/1999, do PL 563/1999, do PL 632/1999, do PL 911/1999, do PL 917/1999, do PL 1163/1999, do PL 1311/1999, do PL 3258/2000 e do PL 4730/2001, apensados.
Inteiro teor
|
| VTS 1 CCJC => PL 289/1999 |
Voto em Separado |
02/05/2007 |
Regis de Oliveira |
Acrescenta artigo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CCJC => PL 289/1999 |
Parecer do Relator |
14/07/2009 |
Vieira da Cunha |
Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 519/1999, do PL 563/1999, do PL 911/1999, do PL 917/1999, do PL 1163/1999, do PL 1311/1999, do PL 3258/2000 e do PL 4730/2001, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 309/1999, do PL 311/1999 e do PL 632/1999, apensados.
Inteiro teor
|
| PRL 3 CCJC => PL 289/1999 |
Parecer do Relator |
12/07/2018 |
Daniel Vilela |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (MDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo saneador de inconstitucionalidade, do PL 7.069/2014, apensado; pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste e dos PLs 311/1999, 519/1999, 563/1999, 911/1999, 917/1999, 1.163/1999, 1.311/1999, 3.258/2000 e 4.730/2001, apensados; e pela constitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição dos PLs 309/1999 e 632/1999, apensados.
Inteiro teor
|