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PL 728/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 728/2007 Parecer do Relator 04/10/2007 Edgar Moury Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 728/2007 Parecer do Relator 20/12/2007 Edgar Moury Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação deste, e do PL 2220/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 728/2007 Substitutivo 20/12/2007 Edgar Moury Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do consumidor, nas faturas emitidas por concessionárias de serviços públicos. Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 728/2007 Parecer do Relator 09/07/2009 Edgar Moury Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (pendente de análise) Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 728/2007 Substitutivo 09/07/2009 Edgar Moury Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do consumidor, nas faturas emitidas por concessionárias de serviços públicos. Inteiro teor
PRL 4 CTASP => PL 728/2007 Parecer do Relator 17/07/2009 Edgar Moury Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação deste, dos PLs 2.220/07, 2.752/08, 3.926/08, 4.011/08, 4.931/09, e 5.225/09, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4.012/08, apensado. Inteiro teor
SBT 3 CTASP => PL 728/2007 Substitutivo 17/07/2009 Edgar Moury Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do consumidor, nas faturas emitidas por concessionárias de serviços públicos. Inteiro teor