PRL 1 CSSF => PL 3842/2019 |
Parecer do Relator |
18/09/2019 |
Pedro Westphalen |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação.
Inteiro teor
|
PRL 2 CSSF => PL 3842/2019 |
Parecer do Relator |
12/11/2019 |
Pedro Westphalen |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação deste, e do PL 5679/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
|
SBT 1 CSSF => PL 3842/2019 |
Substitutivo |
12/11/2019 |
Pedro Westphalen |
Tipifica criminalmente a conduta, de pais ou responsáveis, de omissão ou de contraposição à vacinação de crianças ou adolescentes, incluindo artigo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Inteiro teor
|
PAR 1 CSSF => PL 3842/2019 |
Parecer de Comissão |
03/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação deste, e do PL 5679/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
|
SBT-A 1 CSSF => PL 3842/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar os crimes de a omissão e oposição à aplicação das vacinas previstas no Programa Nacional de Imunização das crianças e adolescentes do agente, no exercício do poder familiar, sob sua guarda e a divulgação de notícias falsas sobre as vacinas.
Inteiro teor
|