PFC 41/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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RLP 1 CDC => PFC 41/2011 | Relatório Prévio | 08/11/2011 | Carlos Sampaio | Relatório Prévio, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
RLF 1 CDC => PFC 41/2011 | Relatório Final | 11/06/2013 | Roberto Teixeira | Relatório Final, Dep. Roberto Teixeira (PP-PE), pelo arquivamento. Inteiro teor |