| PRL 1 CTASP => PL 5638/2013 |
Parecer do Relator |
02/12/2014 |
Policarpo |
Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 5638/2013 |
Substitutivo |
02/12/2014 |
Policarpo |
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1998, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para dispor sobre a contratação de serviços objeto de execução indireta.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 5638/2013 |
Parecer do Relator |
16/09/2015 |
Lucas Vergilio |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CTASP => PL 5638/2013 |
Substitutivo |
16/09/2015 |
Lucas Vergilio |
Dispõe sobre a contratação de serviços pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Inteiro teor
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