PL 5317/2019 (Nº Anterior: PL 2281/2015) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5317/2019 (Nº Anterior: PL 2281/2015) Parecer do Relator 31/05/2016 Manoel Junior Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 5317/2019 (Nº Anterior: PL 2281/2015) Parecer do Relator 05/04/2018 José Carlos Aleluia Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5317/2019 (Nº Anterior: PL 2281/2015) Parecer de Comissão 08/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. O Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), manteve o parecer apresentado, Parecer nº 2, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 5317/2019 (Nº Anterior: PL 2281/2015) Parecer de Comissão para Redação Final 31/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. O Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), manteve o parecer apresentado, Parecer nº 2, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 5317/2019 (Nº Anterior: PL 2281/2015) Redação Final 31/10/2018 Alceu Moreira Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CDE => PL 5317/2019 (Nº Anterior: PL 2281/2015) Parecer do Relator 31/05/2023 Félix Mendonça Júnior Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 5317/2019. Inteiro teor
PAR 3 CDE => PL 5317/2019 (Nº Anterior: PL 2281/2015) Parecer de Comissão 15/06/2023 Comissão de Desenvolvimento Econômico Altera o art. 9º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 5317/2019 (Nº Anterior: PL 2281/2015) Parecer do Relator 03/09/2015 Walter Ihoshi Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 5317/2019 (Nº Anterior: PL 2281/2015) Parecer de Comissão 23/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CDEICS => PL 5317/2019 (Nº Anterior: PL 2281/2015) Parecer do Relator 07/11/2019 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL nº 5.317, de 2019 (PL 2.281, de 2015 - número de origem na Câmara dos Deputados). Inteiro teor
PAR 2 CDEICS => PL 5317/2019 (Nº Anterior: PL 2281/2015) Parecer de Comissão 20/11/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL nº 5.317, de 2019 (PL 2.281, de 2015 - número de origem na Câmara dos Deputados). Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 5317/2019 (Nº Anterior: PL 2281/2015) Parecer do Relator 13/11/2015 João Gualberto Parecer do relator, Dep. João Gualberto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 5317/2019 (Nº Anterior: PL 2281/2015) Parecer de Comissão 09/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. João Gualberto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 5317/2019 (Nº Anterior: PL 2281/2015) Parecer do Relator 05/12/2019 Celso Maldaner Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor