PL 5317/2019 (Nº Anterior: PL 2281/2015) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 5317/2019 (Nº Anterior: PL 2281/2015) | Parecer do Relator | 31/05/2016 | Manoel Junior | Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
PRL 2 CCJC => PL 5317/2019 (Nº Anterior: PL 2281/2015) | Parecer do Relator | 05/04/2018 | José Carlos Aleluia | Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 5317/2019 (Nº Anterior: PL 2281/2015) | Parecer de Comissão | 08/08/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. O Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), manteve o parecer apresentado, Parecer nº 2, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
PARF 1 CCJC => PL 5317/2019 (Nº Anterior: PL 2281/2015) | Parecer de Comissão para Redação Final | 31/10/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovada a Redação Final.. O Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), manteve o parecer apresentado, Parecer nº 2, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
RDF 1 CCJC => PL 5317/2019 (Nº Anterior: PL 2281/2015) | Redação Final | 31/10/2018 | Alceu Moreira | Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 3 CDE => PL 5317/2019 (Nº Anterior: PL 2281/2015) | Parecer do Relator | 31/05/2023 | Félix Mendonça Júnior | Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 5317/2019. Inteiro teor |
PAR 3 CDE => PL 5317/2019 (Nº Anterior: PL 2281/2015) | Parecer de Comissão | 15/06/2023 | Comissão de Desenvolvimento Econômico | Altera o art. 9º da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 5317/2019 (Nº Anterior: PL 2281/2015) | Parecer do Relator | 03/09/2015 | Walter Ihoshi | Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CDEICS => PL 5317/2019 (Nº Anterior: PL 2281/2015) | Parecer de Comissão | 23/09/2015 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 2 CDEICS => PL 5317/2019 (Nº Anterior: PL 2281/2015) | Parecer do Relator | 07/11/2019 | Luiz Philippe de Orleans e Bragança | Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL nº 5.317, de 2019 (PL 2.281, de 2015 - número de origem na Câmara dos Deputados). Inteiro teor |
PAR 2 CDEICS => PL 5317/2019 (Nº Anterior: PL 2281/2015) | Parecer de Comissão | 20/11/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL nº 5.317, de 2019 (PL 2.281, de 2015 - número de origem na Câmara dos Deputados). Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 5317/2019 (Nº Anterior: PL 2281/2015) | Parecer do Relator | 13/11/2015 | João Gualberto | Parecer do relator, Dep. João Gualberto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CFT => PL 5317/2019 (Nº Anterior: PL 2281/2015) | Parecer de Comissão | 09/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. João Gualberto, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
PRL 2 CFT => PL 5317/2019 (Nº Anterior: PL 2281/2015) | Parecer do Relator | 05/12/2019 | Celso Maldaner | Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |