PDC 794/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PDC 794/2003 | Parecer do Relator | 17/08/2005 | Sérgio Caiado | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Caiado (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PDC 794/2003 | Parecer de Comissão | 23/08/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Sérgio Caiado (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
RDF 1 CCJC => PDC 794/2003 | Redação Final | 29/09/2005 | Bosco Costa | Inteiro teor |