PEC 72/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 72/2015 | Parecer do Relator | 04/07/2017 | Rogério Peninha Mendonça | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PEC 72/2015 | Parecer do Relator | 12/11/2018 | Rogério Peninha Mendonça | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 72/2015 | Parecer de Comissão | 28/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Patrus Ananias, João Campos, Pedro Uczai, Samuel Moreira, Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.. Mantido o paracer apresentado, Parecer n. 2, pela admissibilidade. Inteiro teor |