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PL 7386/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCJC => PL 7386/2006 Parecer do Relator 23/04/2014 Assis Melo Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e do Projeto de Lei nº 5.965, de 2005, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei 1.600, de 2007, e do Projeto de Lei 3.851, de 2008, apensados. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7386/2006 Parecer do Relator 01/10/2007 Tadeu Filippelli Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 7386/2006 Parecer do Relator 28/11/2007 Tadeu Filippelli Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5965/2005, e do PL 1600/2007, apensados. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 7386/2006 Substitutivo 29/11/2007 Tadeu Filippelli Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, permitindo o fracionamento das férias em até três períodos mediante acordo coletivo. Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 7386/2006 Parecer do Relator 17/09/2008 Tadeu Filippelli Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela prejudicialidade do PL 5965/2005, e do PL 1600/2007, apensados, e pela aprovação deste, e do PL 3851/2008, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 7386/2006 Substitutivo 17/09/2008 Tadeu Filippelli
PRL 4 CTASP => PL 7386/2006 Parecer do Relator 14/11/2008 Tadeu Filippelli Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela aprovação deste, e do PL 3851/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5965/2005 e do PL 1600/2007, apensados. Inteiro teor
SBT 3 CTASP => PL 7386/2006 Substitutivo 18/11/2008 Tadeu Filippelli Dá nova redação ao art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para alterar o critério de concessão de férias, e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 5 CTASP => PL 7386/2006 Parecer do Relator 14/12/2010 Pedro Henry Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação deste, dos PLs nºs 5.965/05, 1.600/07, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 3.851/08, apensado. Inteiro teor
SBT 4 CTASP => PL 7386/2006 Substitutivo 14/12/2010 Pedro Henry dá nova redação ao art. 134 Inteiro teor
PRL 6 CTASP => PL 7386/2006 Parecer do Relator 04/05/2011 Laercio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela aprovação deste e dos PLs nºs 5.965/05 e 1.600/07, apensados, e pela rejeição do PL nº 3.851/08, apensado. Inteiro teor
PRL 7 CTASP => PL 7386/2006 Parecer do Relator 06/05/2011 Laercio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela aprovação deste e dos PLs 5.965/05 e 1.600/07, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3.851/08, apensado. Inteiro teor
SBT 5 CTASP => PL 7386/2006 Substitutivo 06/05/2011 Laercio Oliveira Dá nova redação ao art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o critério de concessão de férias, e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 1 CTASP => PL 7386/2006 Voto em Separado 04/10/2011 Assis Melo Dá nova redação ao art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o critério de concessão de férias, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 7386/2006 Parecer de Comissão 09/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Assis Melo.. Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela aprovação deste e dos PLs 5.965/05 e 1.600/07, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3.851/08, apensado. Inteiro teor