SBT 1 CFT => PL 3091/2012 |
Substitutivo |
12/09/2013 |
Guilherme Campos |
Reabre o prazo às pessoas jurídicas para o fornecimento de informações objetivando a consolidação de débitos para o parcelamento de que trata a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
Inteiro teor
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PRL 2 CFT => PL 3091/2012 |
Parecer do Relator |
05/11/2013 |
Guilherme Campos |
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela inadequação financeira e orçamentária do PL 3.091/12 e dos PL's 3.100/12 e 5.944/13, apensados.
Inteiro teor
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PRL 3 CFT => PL 3091/2012 |
Parecer do Relator |
06/05/2014 |
Guilherme Campos |
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.091/, de 2012, e dos PL´s nºs 3.100/2012, 5.944/2012 e 6.988/2013, apensados.
Inteiro teor
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PRL 4 CFT => PL 3091/2012 |
Parecer do Relator |
25/05/2016 |
João Gualberto |
Parecer do relator, Dep. João Gualberto, pela inadequação financeira e orçamentária do PL 3.091/12 e dos PL's 3.100/12, 5.944/13, 6.988/13 e 3.254/15, apensados.
Inteiro teor
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