PRL 1 CCJC => PL 10481/2018 |
Parecer do Relator |
06/04/2021 |
Kim Kataguiri |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo saneador de técnica legislativa.
Inteiro teor
|
SBT 1 CCJC => PL 10481/2018 |
Substitutivo |
07/04/2021 |
Kim Kataguiri |
Acrescenta o art. 45-A à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer normas gerais de padronização a serem seguidas na publicação dos Diários Oficiais da União, dos Estados e dos Municípios.
Inteiro teor
|
PES 1 CCJC => PL 10481/2018 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
11/06/2021 |
Kim Kataguiri |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda ao Substitutivo 1 n° da CCJC, com substitutivo.
Inteiro teor
|
SBT 2 CCJC => PL 10481/2018 |
Substitutivo |
11/06/2021 |
Kim Kataguiri |
Acrescenta o art. 45-A à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer normas gerais de padronização a serem seguidas na publicação dos Diários Oficiais da União, dos Estados e dos Municípios.
Inteiro teor
|
SBT-A 1 CCJC => PL 10481/2018 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 10481/2018.
Inteiro teor
|
PAR 1 CCJC => PL 10481/2018 |
Parecer de Comissão |
04/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Acrescenta o art. 45-A à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer normas gerais de padronização a serem seguidas na publicação dos Diários Oficiais da União, dos Estados e dos Municípios.
Inteiro teor
|
RDF 1 CCJC => PL 10481/2018 |
Redação Final |
27/09/2021 |
Kim Kataguiri |
Acrescenta o art. 45-A à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer normas gerais de padronização a serem seguidas na publicação dos Diários Oficiais da União, dos Estados e dos Municípios.
Inteiro teor
|
PARF 1 CCJC => PL 10481/2018 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
30/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Redação Final adotado pela CCJC ao PL 10481/2018.
Inteiro teor
|