| PRL 1 CTASP => PL 1875/2015 |
Parecer do Relator |
08/06/2016 |
Benjamin Maranhão |
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2015 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 1875/2015 |
Parecer do Relator |
30/06/2022 |
Lucas Gonzalez |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 1875/2015 |
Substitutivo |
04/07/2022 |
Lucas Gonzalez |
Altera o art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico financeira da empresa.
Inteiro teor
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