PL 10309/2018 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 10309/2018 Parecer do Relator 21/06/2019 Augusto Coutinho Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 10309/2018 Parecer do Relator 03/08/2021 Augusto Coutinho Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação deste e dos PLs 1.314/20, 2.186/20 e 4.739/20, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2.704/20, apensado. Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 10309/2018 Substitutivo 03/08/2021 Augusto Coutinho Acrescenta novo art. 6º-A à Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)", para fins de disciplinar o contrato de prestação de serviço firmado entre a instituição de pagamento, que seja emissora de moeda eletrônica, e os estabelecimentos comerciais pertencentes à sua rede credenciada, para aceitação de benefícios inseridos no âmbito do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976. Inteiro teor