PRL 1 CTASP => PL 10309/2018 |
Parecer do Relator |
21/06/2019 |
Augusto Coutinho |
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela rejeição.
Inteiro teor
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PRL 2 CTASP => PL 10309/2018 |
Parecer do Relator |
03/08/2021 |
Augusto Coutinho |
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação deste e dos PLs 1.314/20, 2.186/20 e 4.739/20, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2.704/20, apensado.
Inteiro teor
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SBT 1 CTASP => PL 10309/2018 |
Substitutivo |
03/08/2021 |
Augusto Coutinho |
Acrescenta novo art. 6º-A à Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)", para fins de disciplinar o contrato de prestação de serviço firmado entre a instituição de pagamento, que seja emissora de moeda eletrônica, e os estabelecimentos comerciais pertencentes à sua rede credenciada, para aceitação de benefícios inseridos no âmbito do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976.
Inteiro teor
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