| PRL 1 CMULHER => PL 5606/2019 |
Parecer do Relator |
05/12/2019 |
Luisa Canziani |
Parecer da relatora, Dep. Luisa Canziani, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PRL 2 CMULHER => PL 5606/2019 |
Parecer do Relator |
31/05/2022 |
Delegado Antônio Furtado |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado, pela aprovação do Projeto de Lei 5606/2019 e do PL 3988/2020, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 5606/2019 |
Substitutivo |
31/05/2022 |
Delegado Antônio Furtado |
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 5606/2019 |
Parecer de Comissão |
01/07/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 5606/2019.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMULHER => PL 5606/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
01/07/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 5.606/2019.
Inteiro teor
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