PL 1179/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 1179/2020, do Senado Federal, que "dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19)."
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PEP 2 PL117920 => PL 1179/2020 | Parecer às Emendas de Plenário | 14/05/2020 | Enrico Misasi | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. As Emendas de Plenário de nºs 2 a 5 e 12 a 22 foram retiradas pelos autores. As Emendas de Plenário de nºs 9, 10, 41, 42 e 48 foram inadmitidas por falta de apoiamento. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 PL117920 => PL 1179/2020 | Parecer Proferido em Plenário | 14/05/2020 | Enrico Misasi | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 1179/2020 | Redação Final | 14/05/2020 | Enrico Misasi | Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.179 de 2020 do Senado Federal, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19)”. Inteiro teor |
| SBT 1 => PL 1179/2020 | Substitutivo | 14/05/2020 | Enrico Misasi | Inteiro teor |