MPV 399/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, no valor global de R$ 456.625.000,00, para os fins que especifica. (MPV39907 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPR 1 MPV39907 => MPV 399/2007 | Parecer Reformulado de Plenário | 27/02/2008 | José Airton Cirilo | Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela retificação do Parecer. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV39907 => MPV 399/2007 | Parecer Proferido em Plenário | 27/02/2008 | José Airton Cirilo | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição da Emenda de nº 1. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 399/2007 | Redação Final | 27/02/2008 | José Airton Cirilo | Redacao Final Inteiro teor |